Porquê?

A 1 de junho de 2015, na sequência do Decreto-Lei nº 91/2015 de 29 de maio, a empresa Estradas de Portugal, S.A. (EP, S.A.) é incorporada, por fusão, na Rede Ferroviária Nacional (REFER, E.P.E.) e é transformada em sociedade anónima, passando a denominar-se Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.).

Decorrente desta fusão passaram a existir, nas empresas do grupo IP, cerca de sete regimes laborais distintos que potenciaram a desigualdade entre trabalhadores dentro de uma mesma empresa.

Depois de quase 4 anos de fusão, a 27 de Março de 2019, é finalmente concluído o processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do grupo IP, aplicável ao universo de todos os trabalhadores que a ele queiram aderir, com exceção daqueles integrados no Quadro de Pessoal Transitório (QPT).

Era uma expetativa muito clara, para todos os trabalhadores da ex-EP, que o novo ACT trouxesse a igualdade aos trabalhadores, através de um enquadramento de categoria justo que tivesse em consideração os bloqueios e progressões desiguais ocorridos durante este período, bem como a experiência de toda uma carreira.

Não foi isso que aconteceu.

Verifica-se que o novo ACT é uma transposição do Acordo de Empresa (AE) da ex-REFER, não se denotando a preocupação de verter a realidade desta nova empresa, que deixou de ser apenas de cariz ferroviário e passou a incorporar uma realidade rodoviária de igual importância.

Verifica-se também que não houve uma tentativa de integrar todos os trabalhadores no ACT sem perda de direitos, como é o caso dos QPT.

Constata-se ainda que o novo ACT vem penalizar a Carreira Técnica Superior, refletindo-se em progressões inferiores quando comparada a outras carreiras e bastante inferiores quando comparada ao AE anterior.

Porque não podemos concordar que trabalhadores a desempenhar as mesmas funções, perante as mesmas situações ou condições tenham subsídios/ abonos/ retribuições diferentes devido à sua origem.

Porque não podemos aceitar que o novo sistema de carreiras defina condições de progressão de tal forma diferentes entre carreiras, que se torne motor de injustiças e desigualdades com a sua aplicação.

Porque queremos uma linguagem clara e uma atuação fundamentada.

Porque não nos revemos nos sindicatos que participaram nas negociações, vocacionados pela sua origem e percurso para a defesa dos trabalhadores ligados à ferrovia.

Um grupo de trabalhadores junta-se e decide criar o STIR - Sindicato dos Trabalhadores das infraestruturas Rodoviárias, um sindicato que não se esgota nesse papel mas que se constitui como uma plataforma abrangente a serviço dos trabalhadores da IP.